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Pimentel
Conselho Nacional de Cineclubes lança campanha pelos direitos do público
O Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros está lançando uma Campanha pelos Direitos do Público. A Campanha se baseia na Carta dos Direitos do Público, aprovada por 70 países membros da Federação Internacional de Cineclubes e referendada, em fevereiro último, na 1ª. Conferência Mundial de Cineclubismo, na Cidade do México
O público é o único segmento da cadeia produtiva do audiovisual que não está representado em nenhum órgão ou instância de decisão referente às políticas de comunicação ou cultura. É o único setor que não tem voz no processo de comunicação - que tem nele, justamente, sua sustentação e seus objetivos.
Assim, as normas – ou a ausência delas - que regulamentam a comunicação, delimitam a circulação dos bens culturais e controlam o acesso da população à cultura são fundamentalmente, determinadas por grandes grupos privados, com interesses particulares. E o público, que financia esse sistema, é tratado apenas como platéia passiva, como espectadores submissos, meros consumidores desprovidos de interesses e inteligência, simples objetos e nunca sujeitos do processo de comunicação.
A imprecisão legal do conceito de direito de autor – e seu conseqüente uso indevido- , o abuso de chicanas legais para impedir a livre circulação de produtos audiovisuais, o não cumprimento de compromissos previstos em programas de fomento da produção e distribuição audiovisual, a ausência de garantias ao usufruto da produção e à expressão equitativa dos diferentes públicos, a falta de programas de sustentação de organismos de representação do público e a inexistência de sua participação na imensa maioria dos órgãos públicos de comunicação e cultura – enfim a ausência de um corpo jurídico e político que reconheça, estabeleça e garanta os direitos do público fazem com que o processo cultural, no Brasil, esteja sob controle de grandes corporações de comunicação, voltadas unicamente para a obtenção de lucro e sem consideração pelos interesses e direitos do público.
No mundo contemporâneo, o público compreende praticamente o conjunto da população. No plano da criação, produção, distribuição e usufruto dos produtos audiovisuais, o público é hoje representado pelos cineclubes e suas entidades representativas regionais, nacionais e internacionais.
Desde seu surgimento, no início do século 20, os cineclubes foram as únicas instituições a advertir sobre o mal uso do instrumento cinematográfico e que, desde logo, atuaram no sentido de organizar o público. E, há cerca de 90 anos, vêm construindo uma experiência única de inclusão e representatividade, integrando, representando, confundindo-se com o público.
A Carta dos Direitos do Público sintetiza, em grandes linhas, os próximos passos que o movimento cineclubista, junto com todos os setores autônomos do audiovisual brasileiro, com o conjunto da sociedade civil e com o apoio do Legislativo, deve dar no sentido de definir e fazer aprovar uma legislação dos Direitos do Público.
Carta dos Direitos do Público
ou "Carta de Tabor"
A Federação Internacional de Cineclubes (FICC), organização de defesa e desenvolvimento do cinema como meio cultural, presente em 75 países, é também a associação mais adequada para a organização do público receptor dos bens culturais audiovisuais.
Consciente das profundas mudanças no campo audiovisual, que geram uma desumanização total da comunicação, a Federação Internacional de Cineclubes, a partir de seu congresso realizado em Tabor (República Tcheca), aprovou por unanimidade uma Carta dos Direitos do Público:
1. Toda pessoa tem direito a receber todas as informações e comunicações audiovisuais. Para tanto deve possuir os meios para expressar-se e tornar públicos seus próprios juízos e opiniões.
Não pode haver humanização sem uma verdadeira comunicação.
2. O direito à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, fontes de toda transformação cultural e social, são direitos inalienáveis.
Constituem a garantia de uma verdadeira compreensão entre os povos, a única via para evitar a guerra.
3. A formação do público é a condição fundamental, inclusive para os autores, para a criação de obras de qualidade. Só ela permite a expressão do indivíduo e da comunidade social.
4. Os direitos do público correspondem às aspirações e possibilidades de um desenvolvimento geral das faculdades criativas. As novas tecnologias devem ser utilizadas com este fim e não para a alienação dos espectadores.
5. Os espectadores têm o direito de organizar-se de maneira autônoma para a defesa de seus interesses. Com o fim de alcançar este objetivo, e de sensibilizar o maior número de pessoas para as novas formas de expressão audiovisual, as associações de espectadores devem poder dispor de estruturas e meios postos à sua disposição pelas instituições públicas.
6. As associações de espectadores têm direito de estar associadas à gestão e de participar na nomeação de responsáveis pelos organismos públicos de produção e distribuição de espetáculos, assim como dos meios de informação públicos.
7. Público, autores e obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins políticos, comerciais ou outros. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
8. O público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura ou manipulação, e se organizará para fazer respeitar, em todos os meios de comunicação, a pluralidade de opiniões como expressão do respeito aos interesses do público e a seu enriquecimento cultural.
9. Diante da universalização da difusão informativa e do espetáculo, as organizações do público se unirão e trabalharão conjuntamente no plano internacional.
10. As associações de espectadores reivindicam a organização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como pesquisas de índices de audiência e aceitação
Tabor, 18 de setembro de 1987
Para maiores informações, acesse CNC LANÇA CAMPANHA PELOS DIREITOS DO PÚBLICO
Subscrevem este documento:
Entidades Internacionais
1. FICC - FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE CINECLUBES
2. FEDERAÇÃO ARGENTINA DE CINECLUBES, AR
3. FEDERAÇÃO DE CINECLUBES DO MARROCOS, Marrocos
4. FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CINECLUBES, PT
5. FEDERAÇÃO URUGUAYA DE CINECLUBES, UY
6. FESTIVAL DE ÉVORA - ÉVORA, PT
7. MUNDOKINO - OBSERVATÓRIO GLOBAL DO CINECLUBISMO, MX
8. REDE CULTURAL DO MERCOSUL
9. REDE MUNDIAL DE ARTISTAS EM ALIANÇA
10. SECRETARIADO LATINOAMERICANO DA FICC, AR
11. CINECLUB BRAVO!, MX
12. CLUB 7° ART DE TANGER, Marrocos
Entidades Nacionais:
1.
CNC - CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS
2. CBDC - COALIZÃO BRASILEIRA PELA DIVERSIDADE CULTURAL
3. FIC - FÓRUM INTERMUNICIPAL DE CULTURA
4. INSTITUTO GERAÇÃO
5.
IPSO - INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS
6. PONTÃO DE CULTURA MAPA DE REDES
Entidades Estaduais:
1. ABD/ES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS DO ESPÍRITO SANTO, ES
2. ABD/GO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS DE GOIÁS, GO
3. ABD/SE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS DE SERGIPE, SE
4. ACV/MS- ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DO MATO GROSSO DO SUL, MS
5. ASCINE/GO - ASSOCIAÇÃO DE CINECLUBES DE GOIÁS, GO
6.
ASCINE/RJ - ASSOCIAÇÃO DE CINECLUBES DO RIO DE JANEIRO, RJ
7.
CONCINE - CONSELHO CEARENSE DE CINECLUBES, CE
8.
CORREDOR INTERMUNICIPAL DE CULTURA, SP
9.
FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CINECLUBES, ES
10.
FEDERAÇÃO DE CINECLUBES DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP
Entidades Municipais e produtoras:
1.
ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES USUÁRIAS DO CANAL COMUNITÁRIO DE RIO CLARO - RIO CLARO, SP
2.
ASSOCIAÇÃO DE CINECLUBES DE VILA VELHA - VILA VELHA, ES
3. ASSOCIAÇÃO CULTURAL CONFRARIA DE CINEMA, SP
4. ASSOCIAÇÃO CULTURAL PHOTO CINECLUBE CHAPARRAL - EMBU DAS ARTES, SP
5. ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZERO MM - SANTO ANDRÉ, SP
6.
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL DE ATIBAIA - ATIBAIA, SP
7.
CESMA - COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE SANTA MARIA - SANTA MARIA, RS
Cineclubes:
1.
Cachaça Cinema Clubes - Rio de Janeiro, RJ
2. Cineclube da ABD/AL - Maceió, AL
3. Cineclube ABD/ Antares - Teresina, PI
4.
Cineclube Aldire Pereira Guedes - Bauru, SP
5. Cineclube Anhembi - São Paulo, SP
6. Cineclube Beco do Rato - Rio de Janeiro, RJ
7.
Cineclube Casa de Cultura - Vila Velha, ES
8.
Cineclube Casa Curta-SE - Aracaju, SE
9.
Cineclube Casinha - São Paulo, SP
10. Cineclube Cauim - Ribeirão Preto, SP
11.
Cineclube Central - Vila Velha, ES
12. Cineclube Cinema nos Bairros - Lins, SP
13. Cineclube Cinema Digital - Diadema, SP
14. Cineclube Circus - Assis, SP
15. Cineclube Darcy Ribeiro - São Paulo, SP
16.
Cineclube ECAC - Bocaina, SP
17. Cineclube ECAC - Itapuí, SP
18. Cineclube ECAC - Jahú, SP
19. Cineclube ECAC - Mineiros do Tiete, SP
20. Cineclube ECAC - Piratininga, SP
21. Cineclube ECAC - Torrinha, SP
22.
Cineclube Eco-Social - Águia Branca, ES
23. Cineclube Embu das Artes - Embu das Artes, SP
24.
Cineclube Garoto - Vila Velha, ES
25.
Cineclube Guadala - Vila Velha, ES
26. Cineclube Humberto Mauro - Piracicaba, SP
27. Cineclube Ideário - Maceió, AL
28.
Cineclube Itapuã - Vila Velha, ES
29.
Cineclube Imagem em Movimento - Barra de São Francisco, ES
30.
Cineclube João Bennio - Goiânia, GO
31.
Cineclube Lanterninha Aurélio - Santa Maria, RS
32.
Cineclube Metrópolis - Vitória, ES
33.
Cineclube Mossoró - Mossoró, RN
34. Cineclube Natal - Natal, RN
35. Cineclube Osvaldo de Oliveira - Itu, SP
36. Cineclube Outros Tempos - Niterói, RJ
37. Cineclube Participação - Vila Velha, ES
38. Cineclube Pilar de Mauá - Mauá, SP
39. Cineclube Phobus - Rio de Janeiro, RJ
40. Cineclube Pólis - São Paulo, SP
41.
Cineclube Raízes - Dores do Rio Preto, ES
42.
Cineclube São Roque - São Carlos, SP
43. Cineclube Sated - São Paulo, SP
44. Cineclube Sem Compromisso - Olímpia, SP
45. Cineclube Spoutnik - São Paulo, SP
46.
Cineclube Terra - Vila Velha, ES
47.
Cineclube Unifra - Santa Maria, RS
48. Cineclube Vila Buarque - São Paulo, SP
49.
Cineclube Vozes do Morro - Vila Velha, ES
50.
Cineclube Zero MM - Santo André, SP
51.
CPCine - Centro de Promoção do Cinema, SP
52.
CREC - Centro RioClarense de Estudos Cinematográficos - Rio Claro, SP
53.
Difusão Cineclube - Atibaia, SP
54.
Photo Cineclube Chaparral - Embu das Artes, SP
Pontos de Cultura:
1. PONTO DE CULTURA ABD/ANTARES - TEREZINA, PI
2.
PONTO DE CULTURA CIDADE VIVA - RIO CLARO, SP
3. PONTO DE CULTURA FIGURAS EM TRÂNSITO - SE
4. PONTO DE CULTURA IDEÁRIO - MACEIÓ, AL
5. PONTO DE CULTURA NAVEGAR AMAZÔNIA - MACAPÁ, AP
6. PONTO DE CULTURA VILA BUARQUE - SÃO PAULO, SP
Festivais e Mostras:
1. CONTATO - SÃO CARLOS, SP
2. CURTA ATIBAIA - ATIBAIA, SP
3. FESTIVAL DE ATIBAIA INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL - ATIBAIA, SP
4. FESTIVAL CURTA-SE - ARACAJU, SE
5. FESTIVAL SANTA MARIA DE CINEMA E VÍDEO - SANTA MARIA, RS
Coletivos:
Gestores de Cultura e Representantes Governamentais:
1. Cláudio Antonio de Mauro - ex-Prefeito de Rio Claro, SP
2. João Germano Meyer - Diretor de Difusão Cultural e Eventos de Rio Claro, SP
3. José Augusto Vinagre - Secretaria Municipal de Cultura de Bauru, SP
4. José Roberto Tricoli - Prefeito de Atibaia, SP
5. Vitor Carvalho - Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Atibaia, SP
Pessoas Físicas:
1. Adriano da Cruz Rohrig Pimentel - Rio Claro, SP
2. Adriano de Angelis - Brasília, DF
3. Adriano Rocha - Bragança Paulista, SP
4.
André Piero Gatti - São Paulo, SP
5.
Antonio Claudino de Jesus - Vila Velha, Es
6. Bene Silva - Embu das Artes, SP
7. Beth Verdegay - Atibaia, SP
8.
Beto Leão - Goiânia, GO
9.
Bruno Cabús - Vila Velha, ES
10. Caio Brasil - Atibaia, SP
11.
Calebe Augusto Pimentel - Rio Claro, SP
12. Carlos Alberto Badke - Santa Maria, RS
13. Carlos Seabra - São Paulo, SP
14. Carmensita Goulart Crespo - Rio Claro, SP
15. Charles Brait - Embu das Artes, SP
16. Daniela Brusantin - Piracicaba, SP
17. Débora Butruce - Rio de janeiro, RJ
18. Deise Velten - Montreal, CA
19. Diaulas Ulysses - Diadema, SP
20. Diomédio Piskator - São Paulo, SP
21. Eduardo Kubli Passos - Atibaia, SP
22. Eneida Ferreira - Atibaia, SP
23.
Felipe Macedo - São Paulo, SP
24. Fernando Kaxassa - Ribeirão Preto, SP
25. Fernando Santana - Rio Claro, SP
26.
Fernando Tobgyal - Jahú, SP
27. Francisco Carlos Leal Passos - Atibaia, SP
28.
Francisco Geovanni Fernandes Rodrigues - Mossoró, RN
29. Frank Ferreira - São Paulo, SP
30. Gabriel Perrone - Vitória, ES
31. Geraldo Moares - Brasília, DF
32. Geraldo S. Rodrigues - Jaguariúna, SP
33. Gui Castor -Vila Velha, ES
34. Heitor Gaudenci Junior - Piracicaba, SP
35. Hermano Figueiredo - Maceió, AL
36. João Baptista Pimentel Junior - Rio Claro, SP
37. João Baptista Pimentel Neto - Atibaia, SP
38. João Carlos Bacelar - Campinas, SP
39. João Paulo Macedo - Évora, PT
40. João Paulo Miranda - Rio Claro, SP
41. José Luiz Fernandes - Lins, SP
42. Juliana D´Urso - Rio Claro, SP
43.
Leonardo Barbosa Rossato - São Carlos, SP
44.
Luciano Guimarães - Águia Branca, ES
45.
Luis Alberto Cassol - Santa Maria, RS
46. Luis Eduardo Tavares - São Paulo, SP
47. Luis Fernando Brezeghello - Atibaia, SP
48. Luiz Fernando Quilice - Rio Claro, SP
49. Marcius Patrizi - Rio Claro, SP
50. Marcos Valério Guimarães - Vila Velha, ES
51. Maria Rachel da Graça Pizzotti Pimentel - Rio Claro, SP
52.
Mariza Teixeira - Vila Velha, ES
53. Matheus Bottan - Santo André, SP
54. Nicole Kubli - Atibaia, SP
55. Odônio dos Anjos - Ribeirão Preto, SP
56. Orlando Bonfim - Vitória, ES
57. Patrícia Andrade - São Paulo, SP
58. Patrícia Dornelles - Porto Alegre, RS
59. Paulo Henrique Teixeira - Santa Maria, RS
60. Roberto Sabóia - Teresina, PI
61. Rodrigo Bouillet - Rio de Janeiro, RJ
62.
Rosangela Rocha - Aracaju, SE
63. Sandra Baldessin - Rio Claro, SP
64. Sandro Santos - Rio Claro, SP
65. Sebastião Ribeiro Filho - Vitória, ES
66. Sebastião Soares - Itapecirica da Serra, SP
67. Solange Lima - Salvador, BA
68. Tania da Cruz Rohrig - Rio Claro, SP
69. Zezé Pinna - São Paulo, SP
--
João Baptista Pimentel Neto
Secretário Geral do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Presidente da Federação Paulista de Cineclubes
Secretário do Conselho Deliberativo do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
Assessor de Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual
Cel: 11.8492.7373
Msn:
Skype: pimentel43
FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!
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